SINDSEP PEDE REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA TRATAR SOBRE OS PISOS SALARIAIS DA ENFERMAGEM E DA ODONTOLOGIA

Nesta segunda-feira(29) a Diretoria do SINDSEP protocolou Ofício nº. 086/2022 na Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri, encaminhado à Ilma. Sra. Secretária Gardielle Andrade solicitando uma reunião para tratar sobre os pisos salariais da enfermagem e da odontologia no município.

No documento a Entidade Sindical cita a Emenda Constitucional nº. 124/2022 e da Lei Federal nº. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

O documento trás ainda a Lei nº. 3.999/1961, que trata do Piso Salarial Nacional dos Médicos, Cirurgiões Dentistas e seus Auxiliares.

De acordo com ADPF 325, onde o STF (Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a constitucionalidade do art. 5º da Lei nº. 3.999/1961, que fixou o piso salarial para os médicos e cirurgiões dentistas em três salários mínimos e em dois salários mínimos para os auxiliares, para carga horário de 20 horas. Sendo os direitos extensivos aos cirurgiões dentistas, conforme o art. 22 da Lei 3.999/61.

Recentemente o Ministério Público de Contas de Pernambuco-MPCO/PE,  recomendou ao Poder Executivo que realize o pagamento de todos os profissionais de odontologia em conformidade com a ADPF 325 e em consonância ao art. 5º da Lei 3.999/1961.

Durante a pandemia da covid-19, ficou evidente para todo o Brasil a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos profissionais de saúde para que vidas fossem salvas. 

A crise sanitária também escancarou as péssimas condições de trabalho e de remuneração a que estão submetidos os profissionais da saúde.

Como forma de valorizar esses trabalhadores e reconhecer a sua relevante contribuição para a sociedade instituiu-se os pisos salariais das categorias. 

Com a conquista dos pisos, agora a luta é para implantá-los em nosso Município.

A Diretoria do SINDSEP participou da Audiência Pública da Câmara Municipal realizada em 22/08/2022, onde apresentou as propostas para o Orçamento Municipal de 2023. Dentre as propostas a implantação dos pisos salariais da enfermagem e da odontologia.

Muitos servidores da saúde estavam presentes na audiência fortalecendo a luta pelos seus direitos, usando inclusive a tribuna para falar de suas experiências no ambiente de trabalho e propor ideias ao orçamento de melhorias das condições de trabalho e atendimento, como também valorização salarial.

Diante a urgência e da importância do assunto o SINDSEP/OURICURI juntamente com outras Entidades Representativas dos profissionais da saúde estamos realizando esta luta unificada pela implantação dos pisos salariais das categorias. Sendo assim, vamos buscar junto ao Governo Municipal o diálogo necessário para que tenhamos êxito e que os profissionais de saúde sejam de fato valorizados.