-Ofício nº. 087, de 06/09/2022 ao Sr. Prefeito Ricardo Ramos
-Ofício nº. 088, de 12/09/2022 e o Ofício nº. 093, de 23/09/2022 ao Procurador Wilker Ferreira
-Ofício nº. 092/2022, de 23/09/2022 ao Presidente da Câmara Airan Severo
Considerando os Editais 001 e 002
de 2022 dos Concursos Públicos destinados às vagas do quadro de cargos de
provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE;
Considerando que esta Entidade
Sindical tem legitimidade para representar os interesses dos servidores
públicos municipais, bem como contribuir para o pleno funcionamento dos
serviços públicos prestados pela municipalidade;
Considerando o exposto e primando
pelo êxito dos certames, encaminhamos sugestões para aprimorar os
supracitados editais e garantir segurança jurídica aos Concursos Públicos.
v SUGESTÕES PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DE OURICURI-PE
v EDITAL 001/2022 – CARGOS GERAIS
1.
Reduzir
os valor das inscrições:
Nível
Superior R$100,00
Nível
Médio R$70,00
Nível
Fundamental R$50,00
2.
Arquiteto:
Alterar o
Salário para R$4.848,00 conforme a Lei 4.950/1966
Reduzir a
Carga horária para 20 horas semanais
3.
Cirurgião
Dentista:
Alterar o
Salário para R$3.636,00 conforme a Lei 3.999/1961
Reduzir a
Carga horária para 20 horas semanais
4.
Enfermeiro:
Alterar o
Salário para R$4.750,00 conforme a Lei 14.434/2022
5.
Enfermeiro
Sanitarista:
Alterar o
Salário para R$4.750,00 conforme a Lei 14.434/2022
6.
Enfermeiro
do Trabalho:
Alterar o
Salário para R$4.750,00 conforme a Lei 14.434/2022
7.
Enfermeiro
de Estratégia de Saúde da Família:
Alterar o
Salário para R$4.750,00 conforme a Lei 14.434/2022
8.
Engenheiro
Civil:
Alterar o
Salário para R$4.848,00 conforme a Lei 4.950/1966
Reduzir a
Carga horária para 20 horas semanais
9.
Professor
de Ensino Infantil:
Exigir Formação
Ensino Médio na modalidade Normal/Formação de Professores ou Normal Superior ou
Pedagogia com habilitação em Docência para as séries iniciais do Ensino
Fundamental, em instituição reconhecida pelo MEC
10. Professor Fundamental
II - INGLÊS
Exigir
para Licenciatura Plena em letras com habilitação em Língua Inglesa, ou curso
superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação
vigente
11. Técnico em
Enfermagem:
Alterar o
Salário para R$3.325,00 conforme a Lei 14.434/2022
12. Técnico de Estratégia
Enfermagem de Saúde da Família:
Alterar o
Salário para R$3.325,00 conforme a Lei 14.434/2022
13. Auxiliar de Saúde
Bucal:
Alterar o
Salário para R$2.424,00 conforme a Lei 3.999/1961
14. Acrescentar 06 vagas
para Agente de Combate às Endemias-ACE
v EDITAL 002/2022 – GUARDA MUNICIPAL
1-
Valor
da inscrição: Reduzir para R$70,00 (Nível Médio)
2-
Mudar
requisito exigido para habilitação: CNH “AB” (retificado)
3-
Aumentar
para 04 o número de vagas para mulheres (Lei 13.022/2014
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