MPF MANIFESTA-SE FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO/FUNDEF PARA PROFESSORES

MPF MANIFESTA-SE FAVORÁVEL AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO/FUNDEF PARA PROFESSORES!

Agora é aguardar o juiz da 27ª vara federal sentenciar!

Precatório do FUNDEF é do Professor/a! 

Pelo certo, Pelo Justo!

 

PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NA LUTA PELO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA

 

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DO ARARIPE

 

 A Enfermagem de Ouricuri, representada pelos Enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares e parteiras, vem através desta carta aberta comunicar a população do nosso município os motivos da nossa paralisação nesta quarta feira dia 21 de setembro.

È notório e de conhecimento público a importância da Enfermagem para a Saúde Brasileira e em especial no nosso município, símbolo e referência em saúde pública na região do Araripe. Durante anos a Enfermagem sempre esteve ao lado da população, prestando cuidados, gerenciando serviços de enfermagem e executando todas as ações com muito profissionalismo, compromisso ético e amor para toda a população.

Durante a pandemia da COVID 19, a classe da Enfermagem esteve a frente de toda a assistência de saúde, cuidados, vigilância, e em um dos momentos mais difíceis da nossa história, a Enfermagem tomou para si a responsabilidade de combate ao vírus junto com outras classes profissionais, e foi justamente nossa classe, a categoria profissional que mais foi a óbito na luta de combate ao Coronavírus. Ademais, como é fato de conhecimento de todos, foi por meio da vacinação, tarefa exercida com muita excelência por nós da Enfermagem que o povo de Ouricuri, do Brasil e do mundo estão vencendo essa luta.

Mas infelizmente, somos uma categoria por vezes esquecida, desvalorizada e pouco remunerada, mas que, no entanto, é a principal força de trabalho de uma instituição de saúde. É quem acolhe, quem orienta, quem tria, quem medica, quem passa a madrugada em alerta para qualquer intercorrência, quem limpa, quem consola, quem escuta... do nascimento até a morte, é quem sempre está presente. É também quem faz ciência, quem discute, quem articula, quem organiza, quem planeja, quem gere e quem “CARREGA” os serviços nas costas.

Por isso, no dia 21 de setembro, a nossa paralisação significará o pedido de valorização e reconhecimento profissional, de todos nós, profissionais da enfermagem que deixamos diariamente a nossas famílias em casa, para vir exercer as atividades que escolhemos para a nossa vida, sem arrependimento por tê-la escolhido. Mas com o sentimento de tristeza pela falta de valorização profissional pela qual sempre passamos.

A nossa luta vem na luta desde 2020 por um piso salarial digno, que após aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, foi suspenso por uma Liminar do Supremo Tribunal Federal,  dificultando juridicamente a conquista do que nos foi garantido legalmente, inclusive através de Emenda Constitucional

Diante disso, a Federação Nacional de Enfermagem, Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Sindicato dos Técnicos e Auxiliares e SINDSEP/OURICURI  aprovou por unanimidade uma PARALISAÇÃO dia 21 de setembro para que as autoridades reconheçam o nosso piso salarial.

Nós que diariamente cuidamos de milhares de pessoas, estamos aqui, para pedir o apoio da nossa população. E estamos certos que o teremos.

Atenciosamente,

PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

UNIÃO SE MANIFESTA NO PROCESSO DO PRECATÓRIO DE OURICURI

 

Nesta terça-feira(13), a União se manifestou no Processo 0001628-77.2005.4.05.8308 que tramita na 27ª Vara da Justiça Federal em Ouricuri.

O Setor Jurídico do SINDSEP já fez a análise da manifestação e concluiu que a União não se opõe ao rateio do precatório entre os professores. Porém, condicionou a liberação à conclusão dos demais processos que estão atualmente em tramitação. Desta feita, será necessário o fim dessa discussão nos outros processos, confirmada com o trânsito em julgado.

    No entanto, concomitantemente a finalização desses processos, tentaremos viabilizar junto ao Município, MPF e 27ª vara da Justiça Federal, o referido pagamento sem trânsito em julgado.

    Com a manifestação da União concluída, abre-se prazo de dez dias para a manifestação do Ministério Público Federal. 

No processo do município de Ipubi-PE, que é semelhante ao de Ouricuri-PE, inclusive tramita na mesma Vara e tem o mesmo autor que é o MPF, lá a União também criou o mesmo empecilho, mas foi desconsiderada pelo MPF e pela Justiça Federal, que julgou favorável aos professores.

O SINDSEP está atento aos prazos e manifestações dentro do processo e já está tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para agilizar a liberação do precatório e consequentemente o rateio, conforme a lei municipal aprovada.

MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

SINDSEP SUGERE ALTERAÇÕES NO CONCURSO PÚBLUCO DE OURICURI

 

A Diretoria do SINDSEP encaminhou os seguintes ofícios sobre os Concursos Públicos:

-Ofício nº. 087, de 06/09/2022 ao Sr. Prefeito Ricardo Ramos

-Ofício nº. 088, de 12/09/2022 e o Ofício nº. 093, de 23/09/2022 ao Procurador Wilker Ferreira

-Ofício nº. 092/2022, de 23/09/2022 ao Presidente da Câmara Airan Severo

Nos documentos a Entidade Sindical solicita alterações nos editais, conforme segue: 

Considerando os Editais 001 e 002 de 2022 dos Concursos Públicos destinados às vagas do quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Ouricuri-PE;

Considerando que esta Entidade Sindical tem legitimidade para representar os interesses dos servidores públicos municipais, bem como contribuir para o pleno funcionamento dos serviços públicos prestados pela municipalidade;

Considerando o exposto e primando pelo êxito dos certames, encaminhamos sugestões para aprimorar os supracitados editais e garantir segurança jurídica aos Concursos Públicos.

 

 

 CONSULPAM

CONCURSO OURICURI

PREFEITURA

v SUGESTÕES PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DE OURICURI-PE

 

v EDITAL 001/2022 – CARGOS GERAIS

 

1.    Reduzir os valor das inscrições:

Nível Superior R$100,00

Nível Médio R$70,00

Nível Fundamental R$50,00

 

2.    Arquiteto:

Alterar o Salário para R$4.848,00 conforme a Lei 4.950/1966

Reduzir a Carga horária para 20 horas semanais

 

3.    Cirurgião Dentista:

Alterar o Salário para R$3.636,00 conforme a Lei 3.999/1961

Reduzir a Carga horária para 20 horas semanais

 

4.    Enfermeiro:

Alterar o Salário para R$4.750,00 conforme a Lei 14.434/2022

 

5.    Enfermeiro Sanitarista:

Alterar o Salário para R$4.750,00 conforme a Lei 14.434/2022

 

6.    Enfermeiro do Trabalho:

Alterar o Salário para R$4.750,00 conforme a Lei 14.434/2022

 

7.    Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família:

Alterar o Salário para R$4.750,00 conforme a Lei 14.434/2022

 

8.    Engenheiro Civil:

Alterar o Salário para R$4.848,00 conforme a Lei 4.950/1966

Reduzir a Carga horária para 20 horas semanais

  

9.    Professor de Ensino Infantil:

Exigir Formação Ensino Médio na modalidade Normal/Formação de Professores ou Normal Superior ou Pedagogia com habilitação em Docência para as séries iniciais do Ensino Fundamental, em instituição reconhecida pelo MEC

 

10. Professor Fundamental II - INGLÊS

Exigir para Licenciatura Plena em letras com habilitação em Língua Inglesa, ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente

 

11. Técnico em Enfermagem:

Alterar o Salário para R$3.325,00 conforme a Lei 14.434/2022

 

12. Técnico de Estratégia Enfermagem de Saúde da Família:

Alterar o Salário para R$3.325,00 conforme a Lei 14.434/2022

 

13. Auxiliar de Saúde Bucal:

Alterar o Salário para R$2.424,00 conforme a Lei 3.999/1961

 

14. Acrescentar 06 vagas para Agente de Combate às Endemias-ACE

 

  

v EDITAL 002/2022 – GUARDA MUNICIPAL

 

1-  Valor da inscrição: Reduzir para R$70,00 (Nível Médio)

2-  Mudar requisito exigido para habilitação: CNH “AB” (retificado)

3-  Aumentar para 04 o número de vagas para mulheres (Lei 13.022/2014