Aconteceu nesta quarta-feira(22)
a 1ª Assembleia Geral do SINDSEP e contou com uma grande quantidade de
servidores da área de saúde. Na pauta o reajuste salarial de 7,42% com repercussão
na carreira e principalmente os pisos salariais da enfermagem e da odontologia.
A Emenda
Constitucional nº. 124/2022 e a Lei Federal nº. 14.434/2022 garante o Piso
Salarial Nacional para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de
Enfermagem.
Já a Lei nº.
3.999/1961 garante o Piso Salarial Nacional para Cirurgiões Dentistas e Auxiliares
de Saúde Bucal.
Também já tem a ADPF
325, do STF (Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade do
art. 5º da Lei nº. 3.999/1961, que fixou o piso salarial para os médicos e
cirurgiões dentistas em três salários mínimos e em dois salários mínimos para
os auxiliares, para carga horário de 20 horas. Sendo os direitos extensivos aos
cirurgiões dentistas, conforme o art. 22 da Lei 3.999/61.
Recentemente o
Ministério Público de Contas de Pernambuco-MPCO/PE, recomendou ao Poder
Executivo que realize o pagamento de todos os profissionais de odontologia em
conformidade com a ADPF 325 e em consonância ao art. 5º da Lei 3.999/1961.
Com a conquista dos
pisos, agora a luta é para implantá-los em nosso Município de Ouricuri. Diante a urgência
e da importância do assunto o SINDSEP/OURICURI juntamente com outras Entidades
Representativas dos profissionais da saúde estão realizando a LUTA UNIFICADA pela implantação dos
pisos salariais das categorias. Sendo assim, vamos buscar junto ao Governo
Municipal o diálogo necessário para que tenhamos êxito e que os profissionais
de saúde sejam de fato valorizados.
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