SINDSEP - PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

SERVIDORES EM CONSTANTE LUTA PELOS SEUS DIREITOS!

1-   Formação continuada para os profissionais da educação nas áreas de atuação;

2-   Realizar convênios com instituições autorizadas pelo MEC para oportunizar cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado;

3-   Implementação integral da Lei nº. 11.738/2008 do Piso Salarial Nacional;

4-   Estabelecer que no início da carreira haja uma diferença salarial de 33,33% entre professores que possuam o curso normal médio e os que possuem graduação;

5-   Manter no PCCR o percentual de 15% na especialização, 20% no mestrado e 20% no doutorado;

6-   Ampliar de 25% para 33,33% o tempo da carga horária dedicada às atividades extraclasse;

7-   Pagamento do retroativo referente ao aumento salarial dos professores em janeiro de 2009 e do PCCR de janeiro de 2010 conforme Lei Federal nº. 11.738/2008;

8-   Agilização da concessão, liberação e pagamento das licenças prêmio;

9-   Distribuir para cada professor um notebook com internet;

10-              Liberação dos professores no período de conclusão de curso superior graduação, especialização, mestrado e doutorado;

11-              Oferecer plano de saúde para todos os servidores e dependentes ou criar um departamento médico-odontológico no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para atender exclusivamente os servidores e dependentes;

12-              Pagamento da gratificação de localização para professores e demais servidores (difícil-acesso);

13-              Criar a gratificação de incentivo a permanência em sala de aula;

14-              Realizar concurso público para substituir as contratações temporárias;

15-              Realizar concurso para professor de libras, preferencialmente o profissional surdo, intérpretes de libras, professor brailista;

16-              Criar escolas em tempo integral;

17-              Nuclear as escolas isoladas para acabar com as salas multiseriadas;

18-              Entrega de diários de classe no início do ano letivo;

19-              Respeitar a resolução do Conselho Estadual de Educação sobre a quantidade de estudantes por sala;

20-              Redução da carga mensal de trabalho na sala de aula de 112,5  para 100 h/a conforme Lei Federal nº. 11.738/2008;

21-              Criar a ronda escolar municipal para dar segurança à comunidade escolar;

22-              Instalar em todas as escolas sala de reunião para os profissionais da educação;

23-              Implantar Laboratório de informática com acesso à internet para uso da comunidade escolar;

24-              Garantir salas de aula adequadas, amplas e ventiladas/climatizadas, cadeiras confortáveis e em número suficiente;

25-              Ampliação/instalação de bibliotecas nas escolas;

26-              Construção de quadras poliesportivas nas escolas;

27-              Construção de refeitórios para os estudantes merendarem;

28-              Garantir merenda escolar de qualidade todos os dias letivos;

29-              Cumprimento da Lei da Acessibilidade em todas as escolas;

30-              Garantir abastecimento d’água nas escolas;

31-              Informatizar a vida escolar do estudante;

32-              Distribuir fardamento e material didático para os estudantes;

33-              Eleição direta para diretor e diretor adjunto;

34-              Fortalecimento dos Conselhos Escolares;

35-              Incentivar a criação dos Grêmios estudantis;

36-              Reajuste salarial para os servidores aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo vigente nos mesmos índices do RGPS;

ATUALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2011