Pela primeira vez no Brasil foram realizadas conferências municipais, regionais e estaduais para promoção do emprego e trabalho decente.
A Conferência Regional foi realizada em Ouricuri no dia 23/09/2011, onde foram aprovadas diversas propostas e eleitos os 18 delegados, sendo tripartite, 6 representantes dos trabalhadores, 6 dos empregadores e 6 do governo.
A Conferência Estadual aconteceu nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, no Centro de Convenções em Olinda-PE, recebeu todas as propostas do Estado. Durante dois dias os 400 delegados apreciaram e aprovaram propostas de Pernambuco para a Conferência Nacional que acontecerá no mês de agosto/2012 em Brasília-DF.
A Conferência Regional foi realizada em Ouricuri no dia 23/09/2011, onde foram aprovadas diversas propostas e eleitos os 18 delegados, sendo tripartite, 6 representantes dos trabalhadores, 6 dos empregadores e 6 do governo.
A Conferência Estadual aconteceu nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, no Centro de Convenções em Olinda-PE, recebeu todas as propostas do Estado. Durante dois dias os 400 delegados apreciaram e aprovaram propostas de Pernambuco para a Conferência Nacional que acontecerá no mês de agosto/2012 em Brasília-DF.
A Conferência tem por objetivo central promover o amplo debate de temas concernentes a políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.
A CONFERÊNCIA É INÉDITA NO BRASIL, REPRESENTANTES DO GOVERNO, DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES JUNTOS PELA PRIMEIRA VEZ DISCUTINDO O EMPREGO E TRABALHO DECENTE.
Para a Conferência Nacional foi eleito Delegado Sr. Dhone Monteiro Galvão, que vai à Brasília-DF, em agosto/2012 com todas as despesas pagas pelo Governo Federal.
Na próxima sexta-feira, dia 27/04/2012 o Sr. Dhone Monteiro Galvão participará da reunião dos 50 Delegados Titulares de Pernambuco que foram eleitos para representar o Estado na CNTED, sendo 15 dos trabalhadores, 15 do governo, 15 dos empregadores e 5 da sociedade civil, que se juntarão aos 1.400 delegados dos outros Estados Brasileiros. As despesas correm por conta do Governo do Estado de Pernambuco.
 |
| Foto: Espedita Ribeiro da Silva |
A Conferência Nacional vai receber todas as propostas estaduais.
Os delegados poderão aprovar ou reprovar as propostas que constituirão o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
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| Foto: Espedita Ribeiro da Silva |
PROPOSTAS DE PERNAMBUCO
PARA CONFERÊNCIA NACIONAL DE TRABALHO E EMPREGO DECENTE
EIXO I – PRINCIPIOS E DIREITOS
·
Incluir todos os povos tradicionais nas metas e
não apenas a população negra
EIXO II – PROTEÇÃO SOCIAL
·
Garantir que 30% da população economicamente
ativa, pertencente às famílias inscritas no CadÚnico, seja inserida no mercado
formal de mão-de-obra
·
Aumentar em 40% a taxa de formalidade com
enfoque nos principais pólos de desenvolvimento econômico no Estado
·
Criar uma comissão estadual tripartite para
estudar e propor políticas para a erradicação do trabalho escravo e do trabalho
infantil
·
Aumentar em 50% o número de empresas que
aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
EIXO III – TRABALHO E EMPREGO
·
Implantar o SINE nas Regiões de Desenvolvimento
·
Implantar escritório da CPRH para a fiscalização
ambiental nas Regiões de Desenvolvimento
·
Ampliar ofertas de vagas para Qualificação
Profissional no âmbito do Programa Novos Talentos, direcionando a qualificação
para áreas estratégicas de desenvolvimento do Estado na geração de empregos
·
Instituir, como condição para o cadastro único
das famílias que recém até meio salário mínimo, que os jovens estejam
matriculados em cursos de Qualificação Profissional
·
Ampliação e criação do Ensino Técnico em tempo
integral em todos os municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes
·
Investimento público em Qualificação do
micro-empreendedor individual (MEI)
·
Estabelecer que um percentual de 80% das
contratações de trabalhadores(as) para as obras financiadas pelo Poder Público
sejam intermediadas pelo SINE
·
Aumentar em 50% o volume de operações de crédito
às micro e pequenas empresas rurais, com menos burocracia por parte das
instituições financeiras
·
Ampliação da faixa de renda anual da agricultura
familiar de R$4.500,00 para R$10.000,00 (nas propostas para a CNETD foi feita a
sugestão de mudar o valor para R$9.000,00)
·
Garantir investimento público para a melhoria da
estruturação urbana em segurança pública, pavimentação e iluminação para
condições de segurança pública no entorno das empresas
·
Definição de percentual mínimo de 40% de
mão-de-obra local e cercanias (abrangendo o Estado de Pernambuco)
·
Capacitação e Educação de condutores de veículos
automotores, inclusive motos e máquinas pesadas em geral (trator, máquinas
agrícolas, retroescavadeiras, munck) bem como direção e pilotagem defensivas,
primeiros socorros etc, por intermédio da Coopertrans – Cooperativa dos
Instrutores de Trânsito
·
Substituir os copos plásticos por garrafas
biodegradáveis individuais, possibilitando menor agressão ao meio ambiente.
EIXO IV – FORTALECIMENTO DOS
ATORES TRIPARTITES E DO DIÁLOGO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE GOVERNABILIDADE
DEMOCRÁTICA
·
Criação de um fórum regional permanente para
fiscalizar e monitorar as referida metas
·
Fortalecer as Comissões Municipais de Emprego e
Renda e fomentar as Prefeituras Municipais que ainda não constituíram as
comissões, para a criação das mesmas.
·
Elaborar e divulgar relação atualizada de
Conselhos e Comissões Tripartites existentes em Pernambuco
·
Qualificação e Formação continuada dos
integrantes dos Conselhos e Comissões Tripartites em Pernambuco
·
Realizar anualmente Fóruns com Comissões
Municipais de Emprego em todas as Regiões de Desenvolvimento
·
Fortalecer o papel das Comissões Municipais e
Estadual de Trabalho e Emprego na discussão e elaboração de políticas públicas
de trabalho, emprego e renda.
EIXO I –
Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho
Subtema: Saúde e
Segurança no Trabalho
·
Criação de Política Nacional de Combate ao
Assédio Moral no trabalho e edição de Lei Nacional específica, a exemplo de
Leis Estaduais e Municipais já existentes
Subtema: Negociação Coletiva
·
Ratificação da Convenção nº 158/OIT (Impeditiva
de dispensa sem causa justificada)
·
Criação de uma política permanente de
capacitação das entidades sindicais, no que pertine ao trabalho decente e os poderes
de proposição de ações judiciais coletivas por parte dos sindicatos
Subtema: Igualdade de Oportunidades e de Tratamento, especialmente
para Jovens, Mulheres e População Negra
·
Criação de percentual de reserva legal para
pessoas com deficiência nos processos seletivos de acesso à aprendizagem das
entidades que recebam recursos governamentais, a exemplo da Rede S (SENAI,
SENAC, SENAT etc.)
·
Alterar a legislação de inclusão de pessoas com
deficiência, de forma e estimular a contratação de pessoas com deficiência
intelectual, visual total e cadeirantes, historicamente desfavorecidos na
escolha das empresas nas contratações de pessoas com deficiência
Subtemas não definidos
·
Implantação efetiva da “lista suja” de empresas
que praticam atos discriminatórios (impedimento de obtenção de empréstimos e
financiamentos em instituições financeiras oficiais), já instituídas na Lei
9029/95 art. 3º
·
Alteração no art. 1º, Caput, da Lei 9029/95
(combate à discriminação no ambiente de trabalho) com o objetivo de incluir
outras hipóteses, como pessoas com deficiências e reabilitadas, orientação
sexual etc.
Subtema: Saúde e
Segurança no Trabalho
·
Analisar 100%
dos acidentes graves e fatais
Proposta original: Aumento em 30% da análise
de acidentes graves e fatais (meta 1.4.4)
·
Aumentar em 60%
os estudos e pesquisas voltados à prevenção de acidentes e doenças relacionadas
ao trabalho, a serem conduzidos pelo
Ministério da Saúde e do Trabalho e demais entidades habilitadas para a
realização destes estudos e pesquisas
Proposta original: Aumentar em 30% os
estudos e pesquisas voltados à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho (meta 1.4.9)
·
Contratar
mais auditores fiscais de trabalho, a fim de elevar a observância dos preceitos
normativos sobre SST
Proposta original: Aprimorar a fiscalização
em segurança e saúde no trabalho em setores econômicos com elevado risco à vida
e integridade física do trabalhador
Subtema: Igualdade de Oportunidades e de Tratamento, especialmente
para Jovens, Mulheres e População Negra
·
Implementar
políticas que promovam a igualdade de oportunidades e apoiar a elaboração de
leis que coíbam a diferença salarial para trabalho de igual valor
Proposta original: Diminuição de 20% nas
desigualdades de rendimento entre homens e mulheres, negros e brancos
·
Aumentar em 100%
o número de empresas e instituições que aderiram ao Programa Pró-Equidade de
Gênero
Proposta original: Aumentar em 50% o número
de empresas e instituições que aderiram ao Programa Pró-Equidade de Gênero
(meta 1.6.4)
·
Viabilizar
que 100% dos registros administrativos e bancos de dados dos órgãos da
administração federal, responsáveis por políticas públicas de geração de
trabalho, emprego e renda e combate à pobreza, tenham suas informações desagregadas por sexo e raça/cor
Proposta original: 50% dos registros
administrativos e banco de dados dos órgãos da administração federal,
responsáveis por políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda e
combate à pobreza, com informações desagregadas por sexo e raça/cor (meta
1.6.8)
Subtema: Saúde e
Segurança no Trabalho
·
Criar mecanismo de implementação da PNSST e o
SNSST incluindo todos os acidentes e
doenças ocupacionais dos trabalhadores do serviço público, civil e militar
compatível com política preconizada para os trabalhadores celetistas
Proposta original: Implementação da PNSST e
do SNSST (meta 1.4.5)
·
Reduzir a subnotificação de acidentes e doenças
ocupacionais e relacionadas ao trabalho,
através da aplicação integral do NTEP
Proposta original: Reduzir a subnotificação
de acidentes e doenças ocupacionais (meta 1.4.7)
·
Reduzir o número de ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e relacionadas ao trabalho. Atualizar a
lista de doenças relacionadas ao trabalho com a inclusão de novas doenças que
estejam com % acima do nível de epidemia.
Proposta original: Redução de doenças
relacionadas ao trabalho (meta 1.4.7)
·
Aumentar em
100% o número de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST –
componentes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador -
RENAST - de acordo com as
especificidades regionais, priorizando as que não têm
Proposta original: Aumentar o número de
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST – componentes da Rede
Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST
Subtema: Igualdade de Oportunidades e de Tratamento, especialmente
para Jovens, Mulheres e População Negra
·
Aumentar em 30%
as taxas de participação e de ocupação das mulheres e da população negra através de políticas públicas específicas
de inclusão desses segmentos
Proposta original: Aumentar em 10% as taxas
de participação e ocupação das mulheres e em 10% a taxa de ocupação da
população negra
·
Ampliar em 100%
o número de mulheres atendidas pelo PRONAF-Mulher com garantia de recursos
Proposta original: Ampliar 40% o número de
mulheres atendidas pelo PRONAF-Mulher
·
Aumentar em 100%
o número de mulheres capacitadas pelo Programa Trabalho e Empreendedorismo da
Mulher com a implementação de políticas
públicas que garantam o acesso e a permanência no mercado de trabalho
Proposta original: Aumento de 50% de
mulheres capacitadas pelo Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher (meta
1.6.5)
·
Viabilizar
que 100% de representantes de fóruns, comissões, conselhos, bem como de
gestores públicos responsáveis pela formulação e implementação de políticas
públicas de trabalho, emprego e renda para a incorporação das dimensões de
gênero e raça nas políticas e programas de trabalho, emprego e renda, sejam capacitados, sendo esta capacitação associada a leis ou políticas públicas que de
fato garantam a igualdade de oportunidade.
Proposta original: % de representantes de fóruns, comissões, conselhos, bem como de
gestores públicos responsáveis pela formulação e implementação de políticas
públicas de trabalho, emprego e renda para a incorporação das dimensões de
gênero e raça nas políticas e programas de trabalho, emprego e renda, capacitados
(meta 1.6.6)
·
Assegurar às/aos trabalhadoras(es)
domésticas(os) os mesmos direitos previstos na CLT aos demais trabalhadores
assalariados, com a ratificação e
regulamentação da convenção 189
Proposta original: Assegurar às/aos
trabalhadoras(es) domésticas(os) os mesmos direitos previstos na CLT aos demais
trabalhadores assalariados
EIXO II – PROTEÇÃO SOCIAL
Subtema: Informalidade
·
Que as donas de casa, estudantes e outros que
estejam na condição de serviço voluntário tenham reduzida a contribuição do
INSS para 5%, a exemplo do microempreendedor individual
·
Realizar campanhas institucionais nas 3 esferas
de Governo e representações sindicais sobre a importância da ocupação
Empregada(o) Doméstica(o) e sua regularização (com carteira assinada
·
Adoção de uma campanha nacional de combate à
informalidade, enfatizando a rede de proteção legal e social ao empregador e
empregado da formalidade do contrato de trabalho
Subtema: Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
·
Capacitar todos os atores envolvidos com a
questão do trabalho infantil (conselheiros tutelares, juízes, promotores,
auditores fiscais do trabalho, docentes, agentes comunitários de saúde e
empresários)
·
Potencializar programas que contribuam com a
erradicação do trabalho infantil
·
Reestruturar o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil, considerando formação e qualificação de educadores, tendo em
vista os princípios de Educação Integral e a articulação com áreas
intersetoriais (Educação, Saúde, Apoio Jurídico, Assistência Social...)
Subtema: Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de
Pessoas
·
Aumentar o número de agentes públicos envolvidos
na erradicação do trabalho escravo
Subtemas não definidos
·
Promover campanhas para conscientização sobre o
trabalho decente
·
Proteção social a 100% dos ex-presidiários para
sua efetiva ressocialização e recolocação no mercado de trabalho
Subtema: Informalidade
·
Garantir que 50% da população economicamente ativa pertencente às famílias
inscritas no CadÚnico seja inserida no mercado formal de mão-de-obra
Proposta original: 20% da população
economicamente ativa pertencente às famílias inscritas no CadÚnico inserida no
mercado formal de mão-de-obra (meta 1.4.3)
·
Aumentar em 50%
a taxa de formalidade
Proposta original: Aumento de 20% da taxa de
formalidade (meta 1.5.1)
·
Garantir 100%
de trabalhadoras(es) domésticas(os) com carteira de trabalho assinada
Proposta original: Aumento de 30% no número
de trabalhadoras(es) domésticas(os) com carteira de trabalho assinada (meta
1.5.2)
·
Garantir que 100% dos(as) trabalhadores(as) autônomos(as) sejam formalizados(as)
Proposta original: Aumento de 50% no número
de trabalhadores(as) autônomos(as) formalizados(as) (meta 1.5.3)
Subtema: Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil
·
Garantir que 100% das crianças/adolescentes de 10 a 13 anos, com ocorrência de
trabalho infantil, sejam incluídas no PETI
Proposta original: 60% das
crianças/adolescentes de 10 a 13 anos, com ocorrência de trabalho infantil,
incluídas no PETI (meta 2.1.3)
·
Garantir que 100% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil
estejam identificadas no Cadastro Único dos programas sociais do Governo
Federal
Proposta original: 90% das crianças e
adolescentes em situação de trabalho infantil identificadas no Cadastro Único
dos programas sociais do Governo Federal (meta 2.1.6)
Subtema: Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de
Pessoas
·
Implantar o Programa Marco Zero em todo o Território Nacional
Proposta original: Implementação do Programa
Marco Zero em 10 Estados (meta 2.2.3)
·
100%
das empresas aderindo ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Proposta original: Aumento de 50% do número
de empresas que aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
(meta 2.2.4)
Subtemas: Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Prevenção e
Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas
·
100% dos
casos do Disque 100 monitorados
Proposta original: Aumento em 50% do
monitoramento dos casos do disque 100 (meta 2.3.1)
·
100%
de disque denúncias estaduais e municipais atendendo às denúncias de exploração
sexual de crianças e adolescentes e do tráfico de pessoas
Proposta original: Aumento de 60% na
incorporação do tema da exploração sexual de crianças e adolescentes e do
tráfico de pessoas pelos disques denúncia estaduais e municipais (meta 2.3.2)
·
Todos os
Estados com Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas aprovado
Proposta original: Aumento em 30% no número
de Estados com o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas aprovado
(meta 2.3.4)
·
Criar Serviços de Acolhimento às mulheres em
situação de tráfico em todas as
fronteiras secas do Território Nacional
Proposta original: Criação de 6 Serviços de
Acolhimento às mulheres em situação de tráfico nas fronteiras secas (meta
2.3.7)
·
Capacitar todos
os Conselhos Tutelares para atendimento a meninos, meninas e adolescentes
vítimas de violência sexual
Proposta original: Capacitação de 60% dos
Conselhos Tutelares para atendimento de meninas e meninos e adolescentes
vítimas de violência sexual (meta 2.3.8)
Subtema: Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil
·
Garantir que 100% das crianças de 5 a 9 anos, com ocorrência de trabalho
infantil, sejam incluídas no PETI e que
haja uma equipe de fiscalização proporcional ao número de crianças inscritas no
programa
Proposta original: 90% das crianças de 5 a 9
anos, com ocorrência de trabalho infantil, incluídas no PETI (meta 2.1.2)
·
Garantir a inclusão escolar obrigatória, com qualidade, de 100% de jovens até 17 anos
Proposta original: 100% de inclusão escolar
até os 17 anos (meta 2.1.4)
·
Ampliar o nº de escolas públicas e sua manutenção, especialmente em
áreas de maior incidência de trabalho infantil, garantindo que todas funcionem com turno e educação integral (intelectual,
cultural, desportiva e artística) e inclusiva, educação fundamental até o
ensino médio, com educação profissionalizante e equipe multifuncional, com
prioridade de recebimento das crianças e adolescentes identificadas em situação
de trabalho infantil.
Proposta original: Ampliação do nº de
escolas públicas com turno integral em áreas de maior incidência de trabalho
infantil (meta 2.1.5)
Subtema: Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de
Pessoas
·
Fiscalizar 100%
das denúncias de trabalho escravo, aumentando
proporcionalmente o número de Auditores Fiscais e outros Agentes Públicos
Proposta original: Aumento em 50% das ações
de fiscalização das denúncias de trabalho escravo
Subtemas: Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil, Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo
e do Tráfico de Pessoas
·
Inserir o tema do enfrentamento ao tráfico de
pessoas e à exploração sexual nos currículos dos cursos de formação e
aprimoramento dos agentes públicos na área de segurança e justiça, bem como dos trabalhadores das empresas
localizadas em áreas de incidência de exploração sexual
Proposta original: Inserção do tema do
enfrentamento ao tráfico de pessoas e à exploração sexual nos currículos dos
cursos de formação e aprimoramento dos agentes públicos na área de segurança e
justiça
EIXO III – TRABALHO E EMPREGO
Subtema: Políticas Macroeconômicas de Crédito e Investimento para a
Geração de Mais e Melhores Empregos
·
Garantir que 60% dos investimentos, do crédito e
dos estímulos fiscais para os setores estratégicos e/ou intensivos em
mão-de-obra sejam prioritariamente dirigidos ao interior dos Estados da
Federação
·
Aumentar o nível de investimento em
infraestrutura no interior dos Estados, visando à eliminação dos gargalos como:
deficiência logística, falta de água e saneamento básico, telecomunicação,
energia elétrica, gasoduto e matriz energética, a fim de promover a atração de
novas empresas e o desenvolvimento das existentes
·
Simplificar a forma de acesso aos créditos e
estímulos fiscais
·
Vincular o acesso ao crédito, investimentos e
estímulos fiscais à criação de postos de trabalho
·
Incluir pessoas com deficiência nos créditos
concedidos aos setores estratégicos e/ou intensivos em mão-de-obra, vinculando
a concessão ao cumprimento das Leis de cotas para PCD
Subtema: Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Educação
Profissional
·
Priorizar a mão-de-obra local, estimulando a
qualificação
·
Alterar a legislação do Programa ProJovem,
propondo para 32 anos a idade limite para o ProJovem do Campo e o ProJovem
Saberes da Terra
·
Substituir a exigência da experiência pela
qualificação nas vagas do SPTER (não exigir experiência dos trabalhadores
qualificados pelo SPTER)
·
Ampliar a oferta de qualificação em áreas
estratégicas com recursos públicos, privados e de outras fontes
·
Direcionar cursos de qualificação profissional
para atender a demanda local e fortalecer o sistema de monitoramento
·
Aumentar a oferta de qualificação profissional
para atender aos trabalhadores beneficiados do seguro desemprego
Subtema: Emprego Rural e Agricultura Familiar
·
Aumentar a faixa de renda de enquadramento na agricultura
familiar para R$9.000,00 anuais
·
Priorizar o atendimento à mulher trabalhadora
rural, prestar assessoria ao crédito, agilidade na liberação, associar a outras
políticas públicas e facilitar o escoamento da produção
·
Criar uma política de ação continuada,
assistência técnica e qualificação profissional e acesso ao crédito para a
agricultura familiar, por intermédio de órgãos governamentais
·
Prover assistência técnica qualificada à
agricultura familiar, visando à proteção do meio ambiente e à sustentabilidade
Subtema: Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Políticas
Públicas de Microcrédito
·
Facilitar o acesso ao crédito para micro e
pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos de economia solidária por
intermédio de órgãos governamentais
·
Garantir que o crédito concedido a micro e
pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos de economia solidária, por
intermédio de órgãos governamentais, seja assistido
Subtema: Empreendimentos de Economia Solidária
·
Criar parâmetros adequados para o acesso ao
crédito aos empreendimentos de economia solidária
Subtema: Empregos Verdes e Desenvolvimento Territorial Sustentável
·
Substituir os copos plásticos por garrafas
biodegradáveis individuais, possibilitando menor agressão ao meio ambiente
Subtema: Políticas Macroeconômicas de crédito e investimento para a
geração de mais e melhores empregos
·
Aumentar em 50%
os investimentos, o crédito e os estímulos fiscais para os setores estratégicos
e/ou intensivos em mão-de-obra exigindo
de contrapartida um nº de postos de trabalho, com maior fiscalização e
acompanhamento pelo órgão concedente, estimulando o equilíbrio de
desenvolvimento dos Estados em face à deficiência de infraestrutura para
atração de riquezas ao interior.
Proposta original: Aumento de 35% dos
investimentos, do crédito e dos estímulos fiscais para os setores estratégicos
e/ou intensivos em mão-de-obra (meta 1.1.1)
Subtema: Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Políticas
Públicas de Microcrédito
·
Aumentar em 60%
o volume de operações de crédito a micro e pequenas empresas, cooperativas e
empreendimentos de economia solidária por intermédio de órgãos governamentais, reduzindo os juros, crédito assistido,
critérios de acesso especial para os empreendimentos da economia solidária,
acompanhando os investimentos assistidos pelo crédito
Proposta original: Aumento de 40% no volume
de operações de crédito a micro e pequenas empresas, cooperativas e
empreendimentos de economia solidária por intermédio de órgãos governamentais
(meta 1.1.2)
Subtema: Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Educação
Profissional
·
Aumentar em 65%
o nº de trabalhadores(as) colocados(as) no mercado de trabalho por meio dos
SINEs
Proposta original: Aumento de 45% do nº de
trabalhadores(as) colocados(as) no mercado de trabalho por meio dos SINEs (meta
1.3.2)
Subtema: Emprego
Rural e Agricultura Familiar
·
Aumentar em 98% o volume de crédito para a
agricultura familiar por intermédio de órgãos governamentais com redução de juros, crédito assistido,
critérios de acesso especial para os empreendimentos da economia solidária com
acompanhamento da assistência, criação de acessos especiais para as mulheres e
implementação de instrumentos de gestão adequados às demandas. Criando
indicadores para avaliar os impactos do crédito para a agricultura familiar,
por intermédio de órgãos governamentais, em relação às mulheres
Proposta original: Aumento de 98% do volume
de crédito para a agricultura familiar por intermédio de órgãos governamentais
(meta 1.1.3)
Subtema: Sistema
Público de Emprego, Trabalho e Renda e Educação Profissional
·
Aumentar em 75%
o nº de trabalhadores(as) qualificados(as) de
forma descentralizada geograficamente
Proposta original: Aumento de 50% do número
de trabalhadores(as) qualificados(as) (meta 1.3.1)
·
Aumentar em 100%
os investimentos públicos em qualificação profissional e em intermediação de
mão-de-obra, direcionando a setores
estratégicos da economia e grupos vulneráveis, com um maior monitoramento,
acompanhamento e controle social e articulando com a elevação da escolaridade
Proposta original: Aumento real de 50% do
investimento público em qualificação profissional e em intermediação de
mão-de-obra (meta 1.3.3)
·
Aumentar em 80%
o nº de trabalhadores(as) jovens qualificados(as) e colocados(as) no mercado de
trabalho, assinando-se um protocolo de
intenção entre as empresas e órgãos públicos para que não seja exigida
experiência dos(as) trabalhadores(as) qualificados(as) pelo SPTER
Proposta original: Aumento de 50% do nº de
trabalhadores(as) jovens qualificados(as) e colocados(as) no mercado de
trabalho (meta 1.3.4)
EIXO IV – FORTALECIMENTO DOS ATORES
TRIPARTITES E DO DIÁLOGO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE GOVERNABILIDADE DEMOCRÁTICA
Subtemas não
definidos
·
Criar e fomentar mecanismos de diálogo social em
todos os âmbitos, entre representantes dos governos, dos empregadores e dos
trabalhadores, de forma a garantir condições favoráveis para o crescimento
econômico sustentável, com justiça social, perseguindo-se a melhoria das
condições de vida da população
·
Definir mecanismos e instrumentos de
monitoramento da implementação das resoluções da I Conferência Nacional de
Emprego e Trabalho Decente – I CNETD
·
Criar calendário semestral de acompanhamento,
implementação e avaliação das ações da Agenda Nacional
·
Garantir a capacitação permanente/anual dos
conselheiros de políticas públicas, em todos os níveis
·
Estabelecer espaços tripartites de negociação
sobre mudanças tecnológicas e organizacionais nos processos produtivos, com
vistas à preservação do trabalho, emprego, saúde e meio ambiente
Subtemas não
definidos
·
Emitir
pareceres sobre todas as NITs
Proposta original: Aumento do número de pareceres sobre as NITs (meta
3.2.1)
·
Capacitar todos
os envolvidos na promoção e monitoramento das Agendas e Planos
Proposta original: Capacitação de gestores
públicos para a promoção e monitoramento das Agendas e Planos (meta 3.3.2)
·
Institucionalizar o CDES, CONAETI, CONATRAE,
CTIO, CODEFAT, CNIG, CONJUVE, CTRI, CTPP, CT-SST, CAAT, Comissões Estaduais e Municipais de Emprego e demais conselhos e
órgãos tripartites de âmbitos federal, estadual, municipal e distrital, tendo Regimento Interno, atas, listas de presença das
reuniões, prestações de contas e ações dos mecanismos e instâncias de diálogo
social estabelecidos
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