A Prefeitura de Ouricuri comunicou por ofício ao SINDSEP que o pagamento dos servidores efetivos do mês de outubro será realizado até o dia 10 de novembro de 2015.
A data encontra respaldo no §1º do art 459 da Lei Federal 7.855/1989, que diz: "Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente. ENTRETANTO, há um acordo entre o Prefeito Cezar de Preto e o SINDSEP de pagar os servidores efetivos dentro do mês trabalhado que está sendo descumprido.
Esse acordo é importante para dar segurança financeira aos servidores, mas desde o mês de agosto deste ano que as datas dos pagamentos dos servidores efetivos viraram incertezas.
A Prefeitura tem encaminhado ofícios repetidos ao SINDSEP com o mesmo texto dizendo que o pagamento será até o 5º dia útil alegando manutenção no sistema da folha de pagamento.
O fato é que a Prefeitura está empurrando a data cada vez mais longe: agosto-dia 2; setembro-dia 7 e agora, outubro-dia 10.
Essa situação é muito preocupante, considerando que as verbas chegam ao cofre da prefeitura sem atraso.
O SINDSEP defende a criação de um calendário de pagamento anual estipulando as datas de pagamento.
Acreditamos que uma gestão pública eficiente deve criar mecanismos, metodologias e sistemas de controle, com datas pré-definidas a serem cumpridas de pagamento de pessoal, credores, fornecedores, conclusão de obras, serviços e ações em geral ao perfeito funcionamento dos serviços públicos.
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