APÓS MUITA LUTA ACSs DE 2018 COMEÇARAM A RECEBER O PARCELAMENTO DA INSALUBRIDADE

No dia 27 de junho de 2019 aconteceu no Auditório do SINDSEP uma reunião com os Agentes Comunitários de Saúde-ACSs empossados em janeiro/2018.

Na pauta a proposta de pagamento do adicional de insalubridade apresentada pela Prefeitura, nos seguintes termos:

1-Retroativo de fevereiro a dezembro com reflexo no 13º salário, total de 12 parcelas;

2-1ª parcela no valor de R$202,80 referente a fevereiro/2018 será pago junto com os vencimentos de janeiro/2020. As demais parcelas serão pagas no valor de R$206,47 nos meses subsequentes.

Os ACSs foram concursados em 2016, porém só tomaram posse em 2018. Passaram a receber salário correspondente ao piso da categoria que na época era de R$1.014,00 e a partir de março/2018 passou a ser R$1.032,00 depois que o SINDSEP conseguir estender o reajuste de 1.81% por conta de estarem quatro anos com o piso congelado. Mesmo tomando posse e começando a receber salários, a Prefeitura deixou de pagar o adicional por insalubridade, no período de fevereiro a dezembro de 2018, descumprindo a Lei Federal 11.350/2006 http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.350-2006?OpenDocument. 

Diante do caso, os servidores procuraram o SINDSEP que passou a buscar resolver a questão. Uma vez que os demais ACSs estavam recebendo o benefício e não podendo haver tratamento desigual entre servidores de mesma categoria funcional, a Entidade Sindical buscou sanar a injustiça.

Foram muitas reuniões com a Prefeitura, com a Câmara de Vereadores(as) e com os prejudicados(as).

Durante toda a negociação o município alegava a falta de recursos, por conta do limite de pessoal ter ultrapassado 54% com folha de pagamento.

Após a luta do SINDSEP juntamente com os servidores finalmente em janeiro/2019 o benefício foi concedido, passaram a receber a insalubridade no percentual de 20%. Ficando então a diferença retroativa do período de fevereiro a dezembro de 2018 mais o 13º salário. 

O SINDSEP continuo de maneira forte, responsável e legal cobrando o retroativo, até que em 25 de junho veio a proposta de acordo. 

A proposta do município foi apresentada aos ACSs em reunião realizada no Auditório do SINDSEP no dia 27 de junho, sendo APROVADA. 

A prefeitura cumpriu com o calendário de pagamento do parcelamento, iniciando em janeiro/2020 o repasse da primeira parcela. As demais serão nos meses subsequentes, juntamente com os vencimentos.

A Diretoria do SINDSEP aproveita o ensejo para parabenizar os servidores pela força, união e persistência na luta pela insalubridade. Foram quase dois anos de angústia na espera por um direito legítimo que estava sendo negado pela prefeitura. Essa vitória é a prova cabal de que quando o servidor está unido as conquistas são garantidas.

SINDSEP - A 20 ANOS NA LUTA PARA GARANTIR DIREITOS 

E AVANÇAR NAS CONQUISTAS