No dia 10 de fevereiro, a Diretoria do SINDSEP enviou o Ofício 015/2020 à Câmara Municipal, pedindo ajuda dos vereadores(as) na luta pelos reajustes salariais de 2020, como também o retroativo salarial de 2019.
O Governo Municipal enviou o Projeto de Lei 001/2020, apenas concedendo o reajuste do salário mínimo vigente para o funcionalismo em 2020. Após ter acesso ao PL, o sindicato observou que o teor do documento desconsiderou a grande maioria dos servidores que recebem salários base acima do valor do salário mínimo, além de desconsiderar o art. 37, inciso X, que garante a revisão geral anual salarial, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Os Ministérios da Educação e da Saúde já fixaram os pisos salariais deste ano para os profissionais do magistério em 12,84% e também para os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE em 12% e para as demais categorias de servidores 4,71%.
Esses percentuais devem ser aplicados nos planos de cargos e carreiras, conforme as leis pertinentes.
A prefeitura vem cumprindo essa obrigação desde 2013, entretanto, o sindicato tem enfrentado duras batalhas para garantir esses direitos e manter os PCCs atualizados.
No ano de 2019, tivemos muitas dificuldades nessa luta, onde o governo alegava limite de pessoal acima do permitido em lei e portanto não poderia conceder os reajustes.
Os servidores, através do SINDSEP foram a luta e diversas ações foram desenvolvidas durante a Campanha Salarial e finalmente, contando com a força política dos vereadores(as) chegamos a um acordo. Onde o governo se comprometeu em reajustar os salários em 4,61% com retroativo a março. Levada a proposta à assembleia geral os sindicalizados aprovaram. Durante todo o ano de 2019 esperam pacientemente com salário defasado o cumprimento do acordo, que previa data máxima o mês de dezembro. Porém a prefeitura não cumpriu o acordo, sequer justificou.
Diante da grave situação, no dia 15 de janeiro, a Diretoria do SINDSEP cobrou através de oficios o pagamento do retroativo 2019 e os reajustes salariais 2020, porém nenhuma resposta foi enviada pelo governo.
Por fim, a Diretoria do Sindicato decidiu envolver os vereadores(as) nessa discussão. Na sessão do dia 11 de fevereiro a Presidenta da Câmara Municipal convidou a Diretoria do Sindsep para uma reunião interna com a presença dos demais vereadores, bem como representantes dos Auxiliar de Saúde Bucal-ASB.
Durante a reunião os ASB denunciaram a precárias condições de trabalho dentro dos PSFs e solicitaram ajuda na luta pelo retroativo 2019 e alertaram para a possibilidade de paralisação da categoria.
A Diretoria do SINDSEP reforçou o pedido pelo retroativo e reajustes, acrescentou que outras categorias poderão cruzar os braços.
Os parlamentares se comprometeram em agendar o mais breve possível uma reunião tripartite, legislativo-sindicato-executivo para resolver essas pendências.
A Presidenta Adelúcia Clea garantiu que os servidores da Câmara receberão seus reajustes de acordo com o Plano de Cargos e Carreiras daquela Casa, atendendo cobrança do Sindicato.
Em breve teremos assembleia geral com os sindicalizados para deliberar sobre as questões supramencionadas.
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