SINDSEP COBRA AGILIDADE NO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

 

Ofício nº. 074/2022

Ouricuri-PE, 22 de julho de 2022

 

Ao

Exmo. Sr. Prefeito do Município de Ouricuri-PE

MD Francisco Ricardo S. Ramos

 

 Senhor Prefeito,

 

Cumprimentamos V. Exª. e desejamos uma administração que atender aos anseios da sociedade e nessa questão dos Precatórios do Fundef os professores estão na expectativa de receberem o mais breve possível.

O SINDSEP na condição de representante legítimo da categoria de Professores e pela necessidade de agilizar, bem como de ajudar o Município a organizar o processo de divisão justa dos recursos, solicita:

1-Formação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Precatório do Fundef de Ouricuri;

2-Valor atualizado do Precatório referente ao processo 0800195-74.2020.4.05.8309, discriminando o valor principal e os juros de mora;

3-Relação dos professores ativos, inativos e ex-funcionários, discriminando o número de meses de cada beneficiado;

4-Levantamento feito pela prefeitura dos professores contratados, discriminando o local de trabalho, datas de admissão/exoneração e número de meses trabalhados de cada beneficiado;

5-Revagação da Lei Municipal nº. 1.480/2020 e envio ao legislativo da nova lei municipal em conformidade com a Lei Federal nº. 14.325/2022.

Haja vista todos esses pontos que precisam de respostas e a necessidade de encaminhar a luta, solicitamos uma reunião com a presença de V. Exª. COM A MÁXIMA URGÊNCIA para acertarmos os encaminhamentos.

Na confiança do agendamento da reunião, agradecemos.

 

Cordialmente,

Dhone Monteiro Galvão

Presidente