PRECATÓRIO DO FUNDEF ESTÁ MAIS PRÓXIMO DO BOLSO DOS PROFESSORES DE OURICURI

              

O Precatório do FUNDEF de Ouricuri está cada vez mais próximo do bolso dos professores da rede municipal de ensino.

O Município impetrou com um processo na Justiça Federal no ano de 2005 cobrando da União a devolução de valores repassados a menor entre outubro/2000 a dezembro/2006. 

No dia 19/06/2020 a justiça liberou R$ 22.563.527,26 referente a parcela dos 40%, parte incontroversa, que vem sendo utilizada pelo governo na infraestrutura das escolas municipais, conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo Poder Legislativo e enviado à Justiça Federal.

A parcela referente aos 60% encontra-se bloqueada em conta judicial vinculada ao Município. O valor atualizado (31/10/2022) corresponde a R$37.383.530,65, conforme os extratos da conta do precatório do Fundef enviados pelo Banco do Brasil a pedido da justiça. Através dos extratos pode-se verifica os rendimentos do recursos.

                                                                             

O SINDSEP esteve a frente desta dura batalha desde o princípio, atuando de forma firme e corajosa para garantir a divisão justa do precatório, inclusive participando e atuando efetivamente na Frente Norte Nordeste pela Educação que articulou a aprovação da Lei Federal nº. 14.325/2022, assegurando aos professores o direito aos rateios dos precatórios do Fundef/Fundeb para aqueles que estavam em efetivo exercício do magistério no período das perdas.

Na última quinta-feira(26) a Diretoria do SINDSEP assessorada por Dr. Claudeilton Luiz, se reuniu com o Procurador Geral do Município, Dr. Wilker Ferreira para tratar acerca das últimas movimentações do processo original do Precatório do Fundef nº 0001628-77.2005.4.05.8308.

O Senhor Procurador disse que os piores momentos desse luta ficaram para trás e acredita que o pagamento do rateio entre os beneficiados está muito próximo de ser efetivado. Segundo ele todas as providências cabíveis ao Município foram tomadas ao longo do tempo, como a lei municipal, as planilhas com os nomes dos professores efetivos e contratados, bem como os atos jurídicos-administrativos. 

Agora com os extratos bancários em posse do magistrado, no último dia 23 o processo ficou concluso para decisão judicial (conforme desfecho processual exposto na imagem abaixo) e diante desse importante avanço, a Diretoria do SINDSEP solicitou de Dr. Wilker que o mesmo viabilize uma audiência entre Sindicato, Município e juiz.  

 Pelo certo, Pelo Justo É Nosso!