LDO é votada em Ouricuri. Crédito suplementar é aprovado em 20% como queria vereadores de situação

Publicado em 27 de agosto de 2011 por Bruno Morais

Foi votada na tarde desta sexta-feira (26) a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) 2012 na câmara de vereadores. Na ocasião, houve a apresentação de várias emendas que foram propostas na audiência pública do ultimo dia 18 pelo fórum de democratização do orçamento público, associações e conselho de desenvolvimento rural sustentável.

Sobre o crédito adicional suplementar, foi colocada em votação a emenda de 5%, onde a mesma foi reprovada por maioria, ficando 20% como o prefeito Ricardo Ramos havia solicitado. O orçamento para 2012 está previsto entre 72 e 80 milhões.

“No dia da audiência pública todos se comprometeram em votar no que foi proposto, mas hoje que era o dia de concretizar essas emendas, todos os vereadores da bancada de situação resolveram votar contra as propostas que se comprometeram em apoiar”, disse o vereador Cesar de Preto.

Votaram a favor de 5%: Guga Coelho, Alex Bar, Cesar de Preto e Chico Neto.

Votaram contra 5%: Elias Mendes, Nilo de Santa Rita, Reurin, Dida e Narciso Total. Ou seja, ficaram a favor dos 20% que foi pedido pelo prefeito.

Entenda o que são créditos suplementares.

Os créditos suplementares são utilizados para solucionar a situação em que os valores autorizados na lei orçamentária são insuficientes para atender a todas as despesas. Isto ocorre com freqüência durante a execução do orçamento. A lei orçamentária traz autorização para a realização da despesa, mas o montante disponível não é suficiente.

Essa situação é bastante comum à medida em que o exercício vai chegando ao seu final e os saldos das dotações começam a ficar escassos. O poder executivo poderá tirar dinheiro da porcentagem aprovada, e direcioná-lo para outro lugar sem que a câmara precise aprovar e população tome conhecimento. No caso de Ouricuri esse crédito ficaria entre 14 e 15 milhões.

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OURICURI É DESTAQUE NO ATLETISMO

O aluno da 7ª série da Escola Municipal Minervino Damasceno Coelho GERMANO FERREIRA de 14 anos é um atleta nato, uma grande promessa do esporte com chances de representar bem Ouricuri em diversas competições, inclusive podendo sonhar com as Olimpíadas de 2016 no Brasil.

Vem se destacando no salto em distância e nos 250 metros livres:

·       Foi o 1° lugar no campeonato municipal de atletismo de Ouricuri;

·       Foi o 1° lugar no campeonato regional de atletismo do Araripe;

·       Foi o 2° colocado no campeonato pernambucano de atletismo;

Com esses resultados GERMANO se classificou e vai representar o nosso município e o nosso Estado no Campeonato Brasileiro de Atletismo de Menores 2011 que será realizado em João Pessoa na Paraíba.

A escola está realizando uma rifa de um telefone celular para ajudar nas despesas de viagem e hospedagem. Além disso, será necessário comprar o material esportivo apropriado para garantir a participação na competição.

O bilhete da rifa custa R$ 2,00 e quem puder ajudar procurar a escola até o dia 06/09/2011, quando correrá a rifa do celular.

A viagem está marcada para o dia 8 de setembro de 2011 e esperamos que tudo corra bem e Ouricuri não perca a oportunidade de ser bem representado na competição.

Esperamos que Germano Ferreira seja incentivado e apoiado e que a falta de dinheiro não o impeça de competir.


FONTE DAS INFORMAÇÕES: EDUARDO DE SOUZA BARROS

BANCO SANTANDER CAUSA TRANSTORNOS E ESTRESSE NOS SERVIDORES PÚBLICOS

O Banco Santander de Ouricuri vem causando muitos transtornos e estresse nos servidores públicos municipais de Ouricuri. 
Desde o início do mês de agosto o Banco vem enviando correspondências, telefonemas e mensagens no celular cobrando o empréstimo consignado.
Além dos transtornos e estresse, causa também constrangimentos. Afinal de contas o empréstimo consignado é descontado em folha, diretamente no contracheque.
Diante das reclamações dos sindicalizados o SINDSEP procurou o Banco Santander para esclarecimentos. Segundo o Banco ocorreu um atraso no processamento dos arquivos repassados pela Prefeitura Municipal de Ouricuri. Este atraso no processamento dos dados levou o sistema bancário Santander a acionar as empresas terceirizadas responsáveis pelas cobranças.
Segundo o Banco tudo já está normalizado e acredita que estes transtornos cessem ainda este mês.
Orientou os servidores a desconsiderarem as cobranças: cartas do banco ou serasa/spc, telefones, e-mails, mensagens celular, outras.
Para os servidores que tiveram alguma parcela do empréstimo consignado cobrando diretamente em sua conta deverá procurar o funcionário Sr. Odilon para averiguações e devolução do valor cobrado indevidamente.
Para maiores informações procurar a Agência Santander ou o SINDSEP.

SINDSEP/OURICURI

TRABALHANDO PARA DEFENDER OS SEUS DIREITOS  

VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2012 PROMETE SER POLÊMICA

AVISO

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2012 será nesta sexta-feira, dia 26 de agosto de 2011 às 15 horas na Câmara de Vereadores de Ouricuri.

O ponto mais polêmico continua sendo as verbas suplementares. O poder Executivo Municipal quer 20% (R$ 15 milhões de reais) do orçamento do ano que vem para remanejar ao seu bel prazer, ou seja, transferir verbas de uma rubrica para outra sem prévia autorização legislativa. Isso dificulta o acompanhamento da execução orçamentária por parte da sociedade, que defende o percentual entre 3 e 5 por cento.
Vamos torcer para a coerência dos vereadores em manter a posição de 2011 que foi de 3%.

Participe!

Fórum de Democratização do Orçamento Público de Ouricuri

APOIO: SINDSEP/OURICURI

SINDSEP ADERE À PARALISAÇÃO NACIONAL PELO PISO E PNE

 

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto.  O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados e municípios que ainda não cumprem a lei. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim,  a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE).  Observa-se o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. Podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão. (CNTE, 14/07/2011) O SINDSEP/OURICURI convoca todos os professores e professoras da rede municipal de ensino para aderirem à paralisação nacional nesta terça-feira, dia 16 de agosto de 2011. Estamos lutando pelo cumprimento da lei do piso em todos os municípios brasileiros e pelas propostas da CNTE no plano nacional de educação. Além disso, em Ouricuri reivindicamos do governo municipal o cumprimento da carga horária de 1/3 para atividades extra-classe, a melhoria da estrutura física das escolas existentes e construção de novas unidades de ensino, capacitação dos profissionais da educação, melhoria do transporte com aquisição de ônibus escolares, melhoria da merenda escolar com aquisição de  30% de produtos orgânicos da agricultura familiar, concurso público para professor, agente administrativo, vigilante, merendeira, gratificação de permanência em sala de aula (pó-de-giz), pagamento do retroativo do PCCR à 2010 aos professores de nível superio, criação do sistema municipal de educação, funcionamento do conselho municipal de educação, garantia de material pedagógico e didático para professores e alunos, eleição para diretor e diretor adjunto das escolas. VAMOS PARAR EM SOLIDARIEDADE À PARALISAÇÃO NACIONAL E EM PROTESTO  CONTRA A MÁ QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

ENQUETE AVALIA GRAU DE CONFIANÇA DA POPULAÇÃO ACERCA DAS INSTITUIÇÕES

EM QUAL DESSES VOCÊ MENOS CONFIA?

Esta foi a pergunta da enquete realizada pelo SINDSEP no mês de junho de 2011 com o objetivo de apurar o grau de confiança da população em relação às instituições relacionadas.

Veja o resultado da pesquisa:

1.  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 36 Votos (65%)

2.  CÂMARA DE VEREADORES - 32 Votos (58%)

3.  POLÍCIA CIVIL – 24 Votos (43%)

4.  ESCOLAS MUNICIPAIS – 17 Votos (30%)

5.  PODE JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 13 Votos (23%)

6.  POLÍCIA MILITAR – 8 Votos (14%)

7.  BANCOS – 7 Votos (12%)

8.  COMPESA – 6 Votos (10%)

9.  POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – 6 Votos (10%)

10.             PROMOTORIA PÚBLICA – 6 Votos (10%)

11.             JUSTIÇA FEDERAL – 5 Votos (9%)

12.             DETRAN – 5 Votos (9%)

13.             CONSELHO TUTELAR – 5 Votos (9%)

14.             CELPE – 4 Votos (7%)

15.             RECEITA FEDERAL – 2 Votos (3%)

16.             SINDICATO RURAL – 1 Voto (1%)

17.             CDL – 1 Voto (1%)

18.             INSS – 1 Voto (1%)

19.             IGREJAS CRISTÃS – 1 Voto (1%)

20.             FACULDADE – 0 Votos (0%)

21.             ESCOLAS ESTADUAIS – 0 Votos (0%)

22.             IF-SERTÃO – 0 Voto (0%)

23.             INSTITUTO CAATINGA – 0 Votos (0%)

24.             SINDSEP – 0 Voto (0%)

JÁ SÃO NOVE OS PROCESSOS NA JUSTIÇA MOVIDOS PELO SINDSEP CONTRA A PREFEITURA DE OURICURI

Atualmente o SINDSEP move 9 processos judiciais contra o município de Ouricuri, parte das ações é de caráter individual e a outra parte é de interesse coletivo dos servidores.

Podemos citar como exemplo as ações abaixo discriminadas:

1ª) Dois terços da diferença entre o piso e o vencimento inicial da carreira: Entendemos que com advento da Lei 11.738/2008 que criou o piso do magistério o cálculo realizado pela prefeitura em 2009 considerando a diferença entre o valor do piso e a remuneração foi incorreto. A lei determinou que o cálculo fosse realizado entre a diferença do valor do piso e o salário base, sem considerar as gratificações.

Processo n°. 1700-95-2009-8-17-1020

Desde 29 de abril 2011 espera a decisão final da justiça.

2-Difício-acesso: Os professores que trabalham distante de sua residência tem direito a uma gratificação de localização, chamada de difícil-acesso, uma espécie de indenização de transporte. A Lei Municipal 841/98, no seu art. 31 determina o pagamento de 10% de gratificação sobre o salário base se a distância for de 10 a 20 quilômetros, se a distância for entre 21 a 40 quilômetros a gratificação será de 20% e a partir de 41km o difícil-acesso será de 30 por cento.

Processo n°. 1715-64-2009-8-17-1020

Desde 27 de julho de 2011 espera a decisão final da justiça.

3-Adequação do PCCR dos professores: A lei do piso determinou que até 31 de dezembro de 2009 o município deveria adequar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, o que não foi feito. Diante da omissão do governo municipal o SINDSEP impetrou com processo na justiça cobrando o cumprimento da lei.

Processo 615-40-2010-8-17-1020

Desde 9 de dezembro de 2010 aguarda decisão da justiça.

FALAR QUE O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO É LENTO NÃO É MAIS NOVIDADE.

FALAR QUE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO É UM DOS PIORES DO BRASIL NÃO É NOVIDADE.

FALAR QUE A JUSTIÇA DE OURICURI É LENTA, IGNORA A CIDADANIA, ESNOBA A PRIORIDADE, DESRESPEITA O CIDADÃO E QUEBRA O GALHO DOS CRIMINOSOS PARACE ABSURDO?????????????????????????????????????????

HAJA PACIÊNCIA...

No dia 21 de julho de 2011 encaminhamos Ofício ao Poder Executivo Municipal cobrando o pagamento retroativo do PCCR a janeiro de 2010.

Será enviado um segundo ofício ao governo na próxima semana e no final desde mês de agosto impetraremos o processo de número 10 contra a Prefeitura de Ouricuri cobrando o pagamento do PCCR retroativo a janeiro de 2011.

SINDSEP COBRA DO SANTANDER ESCLARECIMENTOS SOBRE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURICURI

S I N D S E P / O U R I C U R I

CNPJ 04854764/0001-03

Rua Oscar Lins, nº. 243, centro, Ouricuri-PE, Tel. (87) 3874 2160

e-mail: sindsepouricuri@hotmail.com

sindsepeouricuri.blogspot.com

Oficio nº. 096/2011

Ouricuri-PE, 25 de julho de 2011

Ao

Banco Santander – Ouricuri/PE

Ilmo. Sr. José Nilton Sampaio – Gerente

            Senhor Gerente,

Pelo presente, solicitamos de V. Sª. informações de como está a situação dos empréstimos consignados para os servidores públicos lotados na Prefeitura Municipal de Ouricuri, conforme passamos a expor:

1-A Prefeitura possui contrato de prestação de serviços com esta Agência de gerenciamento das contas dos servidores efetivos e empréstimos consignados;

2-No mês de novembro de 2008 a Prefeitura descontou dos servidores a parcela devida, porém não repassou à Agência;

3-Segundo as informações o valor do débito é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) aproximadamente;

4-A nossa Entidade Sindical que representa os interesses dos servidores já buscou junto ao Governo Municipal viabilizar a solução desse problema, porém não obtivemos êxito;

5-Entendemos que se trata de apropriação indébita, pois já foi descontado dos servidores e não repassado ao Banco;

6-Há um contrato em vigência entre Banco e Prefeitura, ambos vem descumprindo as cláusulas que se referem à concessão de empréstimos consignados (cabe ao Banco) e repasse dos valores descontados (cabe à Prefeitura);

7-Diante dessa situação o Banco vem negando aos servidores novos empréstimos e alega que só será liberado após a quitação do débito;

            Essa situação é absurda e vem prejudicando os servidores que são as vítimas da falta de interesse do Governo Municipal de resolver a questão. Considerando o exposto, solicitamos de Vossa Senhoria ação no sentido de cobrar do Governo Municipal a regularização do pagamento do débito junto ao Banco, nem que para isso seja necessário acionar a justiça.

Na confiança de que Vossa Senhoria dará a devida atenção ao exposto, antecipadamente somos gratos.

Atenciosamente,

Dhone Monteiro Galvão

Presidente

Espedita Ribeiro da Silva

Secretária Geral

VERSÃO DO BANCO SANTANDER

A Agência encaminhou proposta de pagamento do débito atrasado em 80 parcelas mensais com juros de 2% ao mês e caso a Prefeitura assine a renovação do contrato os empréstimos serão liberados de imediato.

VERSÃO DA PREFEITURA DE OURICURI

O Governo confirma a proposta do Banco, que o Prefeito tem interesse em resolver a questão, que o setor jurídico está analisando o caso e que nesses 15 dias sairá uma definição.

SINDSEP REIVINDICA PCCR RETROATIVO A 2010

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURICURI

S I N D S E P / O U R I C U R I

CNPJ 04.854.764/0001-03

Rua Oscar Lins, nº. 243, centro, Ouricuri-PE, Tel. (87) 3874 2160

e-mail: sindsepouricuri@hotmail.com

sindsepouricuri.blogspot.com

Ofício nº. 094/2011

Ouricuri-PE, 21 de julho de 2011

Ao

Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouricuri

MD Francisco Ricardo Soares Ramos

           

Senhor Prefeito,

Considerando a Lei Federal nº. 11.738/2008 (art. 6°), que criou o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica;

Considerando a Lei Municipal nº. 1.184/2009 (art. 5°), que implantou o piso nacional do magistério público da educação básica na rede municipal de ensino do município de Ouricuri;

Considerando a Lei 1.227/2011 que fixou o piso salarial do magistério em 2011;

Considerando a Lei 1.230/2011 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do magistério público municipal;

Considerando que a legislação supramencionada determinou que os municípios adequassem os planos de carreira e remuneração até 31 de dezembro de 2009;

Portanto, solicitamos de Vossa Excelência análise minuciosa dessa questão para posterior pagamento da diferença RETROATIVA A JANEIRO DE 2010.

Temos a ciência do montante da dívida da Administração para com os professores e estamos abertos a franca negociação.

Informamos que várias prefeituras já reconheceram este direito dos seus professores e estão pagando o retroativo em parcelas mensais que não comprometem a governabilidade do município.

Na confiança que Vossa Excelência dará a necessária atenção ao exposto, ficamos no aguardo de boas notícias e nos colocamos à disposição para algo mais que for necessário.

Atenciosamente,

Dhone Monteiro Galvão

Presidente

Espedita Ribeiro da Silva

Secretária Geral

Hoje, dia 21 de julho de 2011, o SINDSEP protocolou no Gabinete do Prefeito Ricardo Ramos Ofício 094/2011 solicitando pagamento do PCCR retroativo a janeiro de 2010.

Entendemos que os professores tem esse direito garantido pela Lei e vamos inicialmente cobrar do Poder Executivo e caso não haja avanço nas negociações, buscaremos no Poder Judiciário através de competente ação de cobrança.

Adiantamos que não será fácil conquistar esta reivindicação, porém acreditamos na justiça e na competência do nosso advogado Dr. Evandro Nunes Franco - OAB/PE 30.554.

FICHA DA CARTEIRA SINDICAL DO SINDSEP

Esta é a Ficha da Carteira Sindical do SINDSEP/OURICURI. Basta imprimir, preencher e encaminhar à Entidade para confecção da carteirinha.

VAMOS JUNTOS FORTALECER A LUTA PELOS NOSSOS DIREITOS.

FICHA DE FILIAÇÃO AO SINDSEP PARA SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Esta é a Ficha de Filiação do SINDSEP para os servidores APOSENATDOS E PENSIONISTAS. Basta imprimir, preencher e encaminhar à Entidade para procedimento padrão.

SEJA SINDICALIZADO OU SINDICALIZADA.

VAMOS JUNTOS FORTALECER A LUTA PELOS NOSSOS DIREITOS.

FICHA DE FILIAÇÃO AO SINDSEP PARA SERVIDORES ATIVOS

Esta é a Ficha de Filiação do SINDSEP para os servidores em atividade. Basta imprimir, preencher e encaminhar à Entidade para procedimento padrão.

SEJA SINDICALIZADO OU SINDICALIZADA.

AVISO IMPORTANTE

O SINDSEPOURICURI avisa a todos os servidores e servidoras que de acordo com o Estatuto Social no Art. 7° inciso II é livre a DESFILIAÇÃO do quadro de sócios, desde que apresentado requerimento assinado pelo servidor(a) e ratificado pela Assembleia Geral.

ATENÇÃO: Os direitos dos filiados são intransferíveis. Os desfiliados perdem todos os direitos junto à Entidade.

Agradece,

A Diretoria

PREFEITO DE OURICURI NÃO QUER CONCURSO PÚBLICO

O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, depois de receber várias denúncias dos candidatos, moveu Ação Civil Pública contra o Município de Ouricuri-PE e Nelbe Assessoria LTDA com o objetivo de suspender o concurso, bem como a nomeação dos candidatos aprovados. Em seguida pediu o cancelamento do concurso de 2005 e a condenação do Município em obrigação de fazer um novo concurso público.

Depois de mais de 5 anos na justiça, no dia 5 de abril de 2011, finalmente saiu a publicação da decisão judicial, que condena o Município de Ouricuri-PE a realizar um novo concurso público.

O Exmo Sr. Juiz de Direito de Ouricuri Dr. Sydnei Alves Daniel determinou que o município realize o novo concurso e a nomeação dos concursados até 30 de maio de 2012.

Para tanto, fixou multa diária por descumprimento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a contar do prazo para inclusão na Lei Orçamentária Anual-LOA/2012 das verbas necessárias a realização do concurso.

Responsabilizou o Exmo. Sr. Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos pelo cumprimento da data acima fixada de nomeação dos novos concursados até 30 de maio de 2011.

O Governo Municipal de Ouricuri decidiu recorrer da decisão judicial. No dia 16 de junho de 2011 protocolou no Fórum de Ouricuri o recurso de apelação com efeitos devolutivo e suspensivo da decisão em 1ª instância.

O Exmo. Sr. João Ricardo da Silva Neto Juiz Substituto em Exercício Cumulativo de Ouricuri remeteu o processo para instância superior.

Quanto tempo mais seremos obrigados a esperar por este concurso?

O Prefeito Horácio de Melo realizou dois concursos em 1998 e 1999. O Prefeito Biu Ramos realizou um concurso em 2002. O Prefeito Chico Coelho tentou realizar um concurso em 2005, mas não conseguiu, pois foi anulado pela justiça. O Prefeito Ricardo Ramos já no penúltimo ano de mandato demonstra que não quer fazer concurso, que prefere ele mesmo escolher os servidores públicos através de contratos temporários.

São nove anos sem concurso em Ouricuri. Estimamos a necessidade de mais de seiscentos novos servidores. Este concurso público de Ouricuri foi marcado por tentativas de fraudes, frustração, descrédito, que deixou muitos prejuízos para a sociedade, que ficará carente de novos servidores concursados.

O SINDSEPOURICURI continuará lutando pela realização do concurso. Repudiamos a decisão equivocada do Prefeito Ricardo Ramos de recorrer da decisão da justiça de Ouricuri. Era a sua chance de corrigir um erro do ex-prefeito Chico Coelho e cumprir uma de suas promessas de campanha. 

Mais uma vez o processo eleitoral de 2012 falou mais alto do que o espírito público que foi esquecido pelo atual gestor.

LAMENTÁVEL.