SINDSEP E ASSOCIAÇÃO DOS ACSs DENUNCIAM PREFEITURA DE OURICURI POR ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º DOS SERVIDORES

Ofício nº. 136/2012

Ouricuri-PE, 21 de dezembro de 2012

Ao

Exmo. Sr. Promotor de Justiça – Ouricuri/PE

MD Adriano Camargo Vieira                                    

                                                                                         

        

Senhor Promotor,

Vimos através do presente, comunicar a Vossa Excelência que a Prefeitura Municipal de Ouricuri não efetuou o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores efetivos no dia 20/12/2012, descumprindo assim, a legislação brasileira.

A gratificação natalina, mais conhecida como décimo terceiro salário foi instituída pela Lei nº. 4.090/62. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 7º, inciso VIII, estipulou a necessidade de pagamento do 13º salário com base na remuneração integral. O salário tem natureza alimentar e visa comprar os artigos de que o trabalhador e sua família necessitam para sobreviver.

Não é nada justo os servidores vivenciarem ao final de cada gestão essa situação, como passamos a relatar:

1-   HORÁCIO DE MELO SOBRINHO (gestão: 1996-2000)

Ao final do seu mandato deixou de pagar os vencimentos dos servidores do quadro efetivo referente aos meses de dezembro e o 13° salário do ano 2000.

OBSERVAÇÃO: Através de uma ação da Promotoria de Justiça de Ouricuri o Poder Judiciário determinou o bloqueio de algumas contas da prefeitura para garantir recursos para o pagamento das folhas salariais, as quais foram efetuadas em janeiro de 2001 pelo novo gestor.

2-   FRANCISCO RAMOS DA SILVA (2001-2004)

Ao final do seu mandato os servidores do quadro efetivo ficaram sem receber a remuneração do mês de dezembro e o 13° salário de 2004.

OBSERVAÇÃO: O Poder Judiciário, a pedido da Promotoria de Justiça de Ouricuri, através da Ação Civil Pública n°. 1134/2004, determinou o bloqueio de algumas contas da prefeitura para garantir o pagamento dos servidores, porém, a prefeitura entrou com recurso, a justiça determinou o desbloqueio das contas, o dinheiro foi sacado e desviado para outras finalidades. Contudo, em outubro/2005 através de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC (04/2005) entre o MPPE e a Prefeitura de Ouricuri os servidores receberam o salário no mês de dezembro/2004 em quatro parcelas iguais nos primeiros quatro meses de 2006 e o 13° salário pago na data de aniversário de cada servidor. Como a maioria dos servidores aniversaria no segundo semestre, o pagamento do décimo terceiro salário/2004 somente foi efetuado no final do ano de 2006 (quase dois anos depois).

3-   FRANCISCO MUNIZ COELHO (2005-2008)

Ao final do seu mandato os servidores do quadro efetivo ficaram sem receber a remuneração do mês de dezembro e o 13° salário de 2008.

OBSERVAÇÃO: O Poder Judiciário, a pedido da Promotoria de Justiça de Ouricuri, através da Ação Civil Pública n°. 227.2008.001071-0, determinou o bloqueio de 60% dos recursos do FUNDEB e FPM para garantir o pagamento dos servidores. Os recursos bloqueados foram utilizados pelo novo gestor para pagamento do 13° salário/2008. Com recursos do exercício/2009 foi pago o salário do mês de dezembro/2008.

4-   FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS (2009-2012)

O atual gestor deve aos servidores o salário de dezembro e o 13° salário/2012.

O SINDSEP/OURICURI conjuntamente com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Ouricuri assombrados pelos fantasmas do passado e do sofrimento dos servidores naqueles tempos difíceis vêm através do presente, pedir a Vossa Excelência ajuda no sentido de garantir o pagamento dos salários dos mais de 1.200 servidores públicos.

Considerando que estamos vivenciando mais um final de mandato, tememos que os servidores venham a passar novamente por momentos semelhantes de muito sofrimento.

Na confiança de que Vossa Excelência dará a devida atenção ao exposto, antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para algo mais que se fizer necessário.

Cordialmente,

Dhone Monteiro Galvão
Presidente – SINDSEP

Niuma Lopes de Alencar
Presidenta – A.A.C.S.O.

Espedita Ribeiro da Silva
Secretária Geral - SINDSEP

Josimar Marcelino dos Santos
Diretor de Saúde – A.A.C.S.O.