TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2015

Contribuintes que estão obrigados a declarar o imposto de renda 2015 devem informar todos os bens e direitos que faziam parte do seu patrimônio no dia 31 de dezembro de 2014.

Também é necessário listar todos os ganhos com vendas de bens e aplicações financeiras obtidos ao longo do ano passado.

Devem ser incluídas ainda informações sobre a posse de bens, direitos e movimentações financeiras realizadas no Brasil e no exterior.

Porém, há um valor mínimo a partir do qual os dados devem ser declarados à Receita Federal.

A exceção são alguns bens, como veículos, que devem sempre constar na declaração, independentemente do valor.

De posse de todos os dados, a Receita Federal consegue verificar se o patrimônio do contribuinte é compatível com sua renda.

Caso haja inconsistência nas informações, o órgão questiona se as informações prestadas são verdadeiras.

Se constatar que houve omissão de receita ou patrimônio e que o contribuinte não pagou os impostos devidos, a Receita Federal poderá aplicar multas.

Veja a seguir o que deve ser incluído na sua Declaração de IR:

-casas, terrenos, carros, motos, embarcações e aeronaves de qualquer valor devem ser declarados, mesmo que o contribuinte ainda esteja pagando as prestações do financiamento.

-Outros tipos de bens somente devem ser declarados caso o valor de compra tenha sido maior do que 5 mil reais.

-O contribuinte também precisa informar se possui ações e cotas de participação em empresas ou cooperativas cujo valor atualizado ou de aquisição seja superior a mil reais.

Também está obrigado a declarar seu saldo em conta corrente e aplicações financeiras, como em fundos de investimento, caso os valores sejam maiores do que 140 reais.

-Deve declarar direitos que tenha a receber. Por exemplo, se vendeu um imóvel em 2014 e irá receber o pagamento do bem a prazo, deve informar o valor dos pagamentos futuros.

-Rendas obtidas com salários e aluguéis, além de lucros com aplicações financeiras e transações realizadas durante o ano passado também devem ser informados à Receita.

-Quem tem ações e recebeu dividendos (lucro distribuído pela empresa aos acionistas) deve incluir esses valores na declaração.

-Débitos com valor igual ou inferior a 5 mil reais, como empréstimos pessoais e dívidas no cheque especial, também devem ser declarados.

Quem não precisa declarar

Os contribuintes que não se enquadrarem nas condições citadas acima não precisam entregar a declaração em 2015. Porém, existem duas situações excepcionais que desobrigam o contribuinte a entregar o formulário, mesmo que ele se enquadre nas regras de obrigatoriedade.

-Se o contribuinte tiver mais de 300 mil reais em bens ou direitos, mas possuir parte do seu patrimônio em conjunto com um cônjuge ou companheiro de união estável em regime parcial de bens ele pode ficar dispensado de entregar a declaração, caso não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade.

Para que isso ocorra, seus bens particulares - que são os bens recebidos por doação, herança ou comprados antes do casamento ou união - não devem somar mais de 300 mil reais, e os bens comuns do casal devem ser declarados integralmente na declaração do outro cônjuge ou companheiro.

-A segunda exceção vale para os contribuintes que se enquadram nas regras de obrigatoriedade, mas que entram como dependentes na declaração de outra pessoa.

Nessa condição, o contribuinte não entrega o formulário, mas quem o declarar como dependente deverá informar, em sua declaração, todos seus bens, direitos e rendimentos.

Os pais que possuem filhos que fazem estágio, além de informar as despesas que têm com a educação ou saúde dos filhos para reduzir a base de cálculo do imposto, devem informar os rendimentos do filho, como sua remuneração, em sua própria declaração.

Quem quiser receber restituição deve declarar

-Qualquer pessoa pode apresentar a declaração, mesmo que não seja obrigada e desde que não seja incluída em outra declaração como dependente.

-Uma pessoa que não é obrigada a declarar, mas teve imposto sobre a renda retido em 2014 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.

As pessoas que são isentas do IR e não precisam declarar

-Aquelas com renda mensal abaixo de R$ 1.785,27 por mês ou R$ 26.816,55 no ano.

-Pessoas que não possuem propriedades com valor total acima de R$ 300.000,00.

-Portadores de doenças graves: AIDS, tuberculose, esclerose, alienação mental, câncer, parkinson, fibrose cistina e outras.

-Pessoas que recebem pensão por morte ou aposentadoria por invalidez.

-Aposentados com mais de 65 anos que ganham até R$ 1.638,11 por mês, ou ainda outros podem se enquadrar na isenção, procure a Receita Federal.

Para mais informações acesse o site da Receita Federal no link abaixo:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/default.htm