O SINDSEP já protocolou dois ofícios na Prefeitura de Ouricuri pedindo esclarecimentos sobre o PASEP dos servidores referente a 2016.
O primeiro Ofício 075/2017 enviado ao Prefeito Ricardo Ramos na segunda-feira, 31 de julho de 2017 comunicava que alguns servidores não receberam o abono salarial-PASEP e que segundo o Banco do Brasil a Prefeitura não informou a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
Essa informação da RAIS é obrigatória e de responsabilidade da Gestão Municipal. Todo mês de março de cada ano a Prefeitura deverá informar os rendimentos dos servidores ao Governo Federal que analisará esses dados e quem ganhar até dois salários mínimos terá direito ao PASEP que é pago aos servidores públicos através do Banco do Brasil, no valor de um salário mínimo vigente.
Ocorre que a Gestão Municipal não informou a RAIS no prazo legal. No entanto, no mês de março deste ano o SINDSEP esteve por várias vezes na Prefeitura alertando sobre o prazo da RAIS, principalmente no Setor Pessoal da Prefeitura, que dizia está tudo certo. O tempo mostrou que não estava tudo certo e que esse equívoco prejudicou os servidores que ganhavam até dois salários mínimos por mês em 2016, ou seja, a maioria dos servidores se enquadram nesse patamar e foram prejudicados.
Na Gestão anterior a RAIS foi informada, mas com erros. Os servidores ficaram sem receber o PASEP. Apuramos que tanto a Prefeitura quanto a Secretaria de Saúde possuem CNPJ e acabaram informando a RAIS duas vezes. Alguns servidores da Saúde e de outras secretarias ficaram sem receber por que no sistema constava duplicidade salarial, ou seja, que ganhavam mais de dois salários.
Quando se perde o prazo ou se erra nas informações o Governo Federal abre prazo para retificação da RAIS. Assim que o sistema reconhece os dados retificados é autorizado o pagamento, que é feito no ano posterior.
Nesta quinta-feira, 10 de agosto de 2017, o SINDSEP protocolou o Ofício nº. 078/2017, enviado ao Chefe do Setor Pessoal Raimundo Ferreira cobrando o envio URGENTE e IMEDIATO da RAIS ao Governo Federal para que os servidores não sejam mais prejudicados do que já foram com esse vacilo do Governo Municipal.
No documento o SINDSEP alerta a Gestão sobre as sanções e penalidades legais acarretadas aos envolvidos pelo dano irreparável causado aos servidores. Nesse sentido o SINDSEP tomará todas as medidas cabíveis contra a Prefeitura de modo a resguardar os direitos dos filiados.
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