A Diretoria do SINDSEP encaminhou o Ofício nº. 023/2021 ao Governo Municipal informando que os servidores e servidoras participantes na 1ª Assembleia Geral Ordinária realizada na quinta-feira, dia 04/03/2021, através do canal do SINDSEP no YouTube rejeitou a proposta apresentada.
A proposta foi protocolada pelo Procurador Municipal Dr. Wilker Ferreira dos Santos através do Ofício PGMO nº. 008/2021, que em seu teor trazia a proposta de pagamento do retroativo salarial dos servidores referente aos meses de janeiro a setembro em doze parcelas iguais a começar de abril/2021.
O documento tratava apenas do retroativo salarial previsto na Lei Municipal 1.484/2020 dos 4,31% para todas as categorias. Não trouxe nenhuma propostas acerca das demais reivindicações apresentadas pela Diretoria Sindical na reunião do dia 15/01/2021.
Iniciada a assembleia, foi devidamente apresentada a proposta, porém ao final, foi reprovada pela maioria dos servidores. Sendo aprovada a seguinte contraproposta:
1)Pagamento do retroativo salarial dos 4,31% de 2020 (janeiro a setembro) para todas as categorias por secretaria, EM PARCELA ÚNICA, sendo:
-Servidores da saúde: pago em abril
-Servidores da educação, incluindo professores: pago em maio
-Servidores das demais secretarias: pago em junho
OBS.: Esta foi a forma de pagamento aplicada pelo governo no retroativo salarial de 2019.
2)Complementação do piso do magistério de 8,53%, considerando o percentual definido pelo MEC em 2020 foi de 12,84% e o município só concedeu 4,31%;
3)Revisão salarial de 5,26% para todos os servidores que tem seus salários reajustados pelo salário mínimo (garantia constitucional, assegurada no art. 37, inciso X da Constituição, que visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo de 2020, não se trata de aumento real;
FOI APROVADO PELOS SERVIDORES A PLANO DE LUTAS
-Espaço de fala na Câmara de Vereadores
-Lives
-Fazer Manifesto Denúncia com as reivindicações (Retroativo/Reajuste)
-Criar avatar com as reivindicações
-Criar Dia “D” das reivindicações nas redes sociais
-Faixas nas ruas
-Adesivos
-Cartazes
-Áudios e vídeos para as redes sociais
-Carros de som pelas ruas
-Lambe-lambe
-Manifestação defronte a prefeitura
-Protesto em fila indiana pelas ruas da cidade
-Paralisação das aulas remotas
-Judicializar o retroativo 2020
O SINDSEP aproveitou a Plenária Virtual para discutir com os servidores o PLANO DE VOLTA AS AULAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e,
Considerando teor da reunião do dia 22 de fevereiro de 2021 sobre o retorno às aulas.
Considerando o retorno as aulas nesse momento que a pandemia se agrava tornou-se um dilema, escolher entre o ano letivo ou salvar vidas.
Considerando que temos a dimensão do desafio de oferecer educação e minimizar o prejuízo educacional tem sido grande. Além disso, tem os servidores do grupo de risco ou com comorbidades.
Os professores com comorbidades darão suas aulas 100% remotas em casa, devendo apresentar atestado médico na escola e os demais com aulas remotas na escola.
Considerando que a Secretaria se mostrou aberta as reivindicações do Sindicato de que a volta as aulas deverá continuar sendo remota, como forma de proteger a VIDA da comunidade escolar e da população no geral. A Diretoria pediu aos professores que façam denúncias junto ao Sindicato das condições sanitárias inadequadas na unidades de ensino.
O SINDSEP reafirmou a sua posição contrária as aulas presenciais enquanto não houver a vacinação em massa com a imunidade coletiva.
Alertou para a seguinte situação: Caso alguns servidor ou aluno, ou mesmo um pai/mãe de aluno se contamine, chegue a ficar em estado grave ou até mesmo morra, quem será responsabilizado?
O importante nesse momento é salvar vidas, que não podem ser recuperadas como as aulas, por isso que o SINDSEP se posiciona CONTRA A REABERTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA AULAS PRESENCIAIS NESSE MOMENTO DE PANDEMIA.
ANO LETIVO SE RECUPERA, VIDAS NÃO!!!
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