Ofício Circular
ASSUNTO: PRECATÓRIO DO FUNDEF
A Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Francisca Eliana Guedes da Silva, portaria nº 017/2017, vem através deste, comunicar a quem tiver de direito, ou interessar, a planilha preliminar, (matrícula, nome, período), dos profissionais do Magistério Público Municipal, contemplados dos recursos proveniente dos precatórios do FUNDEF, conforme decisão legal, usando essa oportunidade para os referidos profissionais, contestarem tais dados, em caso de erro, nas informações divulgadas.
As planilhas abaixo (relação preliminar) disponibilizadas são referentes ao período de outubro do ano de 2000 a dezembro de 2006.
Quanto ao prazo de recurso: 02/07/2020 a 06/07/2020.
Recurso constando: nome, dados pessoais, contato, texto requerendo e especificando os meses que julgar não identificados e anexos (documentação que será apresentada comprovando os meses requeridos).
O Recurso deverá ser protocolado por meio eletrônico, com confirmação do recebimento por email abaixo citado, ou no Setor Pessoal do Município em horário de expediente, com as devidas restrições sanitárias em decorrência ao combate da pandemia da Covid-19 (uso de máscara, álcool em gel fornecido pelo município, respeitando o distanciamento conforme as instruções normativas do Ministério da Saúde).
Os Professores da ATIVA irão receber através da sua conta já cadastrada no setor pessoal.
Os Professores INATIVOS irão receber através da sua conta já cadastrada no FUNPREO.
Os Professores EX-FUNCIONÁRIOS, deverão informar sua conta, através de requerimento, junto ao setor pessoal
Os Dependentes dos Professores FALECIDOS receberão os recursos de acordo com a legislação vigente atual, em caso de dúvida poderá comparecer a Procuradoria Municipal.
Email: recursoprecatorio.ouricuri@gmail.com
Telefone para contato: (dúvidas) via Whatsapp: (87) 99140-4645
Horário de atendimento via Whatsapp: 08h:00min às 13h:00min e 14h:00min às 18:00min
Ouricuri (PE) 01 de julho de 2020.
Francisca Eliana Guedes da Silva
Secretaria de Educação Cultura e Esporte
C.N.PJ. nº 11.040.904/0001-67
Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 – Centro CEP 56.200-000 – Ouricuri - Pernambuco
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